Comissão de Transparência debaterá programa de integração e modernização do Legislativo

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A Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado (CTG) promove, na terça-feira (23), audiência pública para conhecer os produtos e serviços oferecidos no âmbito do Programa Interlegis às casas legislativas estaduais, distrital e municipais.

Reunião da Comissão de Transparência no último dia 17 de novembro
Reunião da Comissão de Transparência no último dia 17 de novembro

Foram convidados para a audiência o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Medeiros Rebouças, e a diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal, Elga Mara Teixeira Lopes. O requerimento do presidente da Comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), é voltado especialmente à contribuição do Programa para a transparência e a governança pública das câmaras municipais e assembleias legislativas do país.

O Interlegis é um programa executado pelo ILB, do Senado Federal, desde 1997. Operou em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até o encerramento do acordo entre as duas instituições, em abril de 2015.

O objetivo do Interlegis é fortalecer o Poder Legislativo brasileiro por meio de estímulo à modernização, integração e cooperação das casas legislativas. Para isso, disponibiliza gratuitamente vários produtos e serviços como cursos à distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas que possibilitam a criação de sites personalizados para câmaras municipais.

Loterias

A pauta da Comissão inclui a votação de requerimento para solicitar ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informações relativas às loterias federais junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

São elas: a relação dos ganhadores dos prêmios de quaisquer loterias cujo valor pago tenha sido superior a R$ 1 milhão nos últimos oito anos e a lista dos ganhadores de mais de um prêmio, por tipo de loteria, qualquer que tenha sido o valor do prêmio, no mesmo período. As informações devem conter número do CPF, número do concurso, data do sorteio, data do pagamento, valor do prêmio e localidade em que foi feita a aposta ou adquirido o cartão.

Na mesma reunião, será examinado pedido de audiência pública para conhecer e debater o Referencial Básico de Governança, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Agência Senado

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